Resoluções do Presidente da Câmara do Mercado

As Resoluções Administrativas, proferidas pelo Presidente nos termos dos itens 9.10.1 do Regulamento de Arbitragem e 3.1, (d), do Regimento Interno, podem ser acessadas abaixo:

• Resolução CAM nº 01/2013 – inadimplência – regulamento antigo
• Resolução CAM nº 02/2013 – questionário – árbitros
• Anexo à Resolução CAM nº 02/2013 – questionário (Revogada)
• Resolução CAM nº 01/2019 – CAM Digital
• Guia do Usuário – CAM Digital
• Resolução CAM nº 01/2020 – medidas emergenciais em resposta ao Covid-19
• Resolução nº 01/2021 - Impedimento do Presidente e Vice-Presidentes (Revogada em 13 de setembro de 2024)
• Resolução nº 02/2021 - Prorrogação de prazos pela Secretaria
• Resolução nº 03/2021 - Sede e Idioma da Arbitragem
• Resolução nº 01/2022 - Nomeação de membros do Corpo de Árbitros(as) para atuação nos Comitês de Impugnação (Revogada em 13 de setembro de 2024)
• Resolução nº 01/2024 - Novo modelo de Questionário para Verificação de Conflitos de Interesses dos Árbitros
• Resolução nº 02/2024 - Financiamento de Terceiros nos procedimentos Arbitrais
• Resolução nº 03/2024 - Proteção de Dados pessoais nos procedimentos arbitrais
• Resolução nº 04/2024 - Cumprimento do disposto no Anexo I da Resolução nº 80/22 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
• Resolução nº 05/2024 - Impugnações de Árbitro e formação do Comitê que decidirá a respeito da matéria
• Resolução nº 06/2024 - Aprovação de árbitro indicado pelas Partes fora do Corpo de Árbitros